Revisão do IR de 25% para aposentados no exterior

Por anos, aposentados e pensionistas que moram fora sofreram 25% fixos de imposto na fonte. Em 2024, ao julgar o Tema 1174, o STF considerou essa alíquota fixa inconstitucional.

O problema

Com a decisão, passa a valer a tabela progressiva, a mesma dos demais contribuintes. Quem foi cobrado a mais pode pedir na Justiça a revisão e a restituição dos últimos 5 anos.

Isso não é automático: depende de ação individual e da análise de cada caso. E cada mês de espera pode significar valores que se perdem pelo prazo.

Como funciona

Análise do extratoVerificamos se o desconto de 25% aparece no seu extrato de pagamento.
CálculoEstimamos a diferença mensal e os valores dos últimos 5 anos.
Ação judicialConduzimos a ação na Justiça para afastar o desconto e buscar a restituição.

Perguntas frequentes

O desconto de 25% no benefício de quem mora fora ainda vale?

O STF, no Tema 1174 (2024), considerou inconstitucional a alíquota fixa de 25%. A revisão, porém, depende de pedido individual.

Posso receber de volta o que foi descontado?

Pode ser possível pedir na Justiça a restituição dos valores dos últimos 5 anos, conforme a análise do caso. Não há garantia de resultado.

Como sei se tenho esse desconto?

Confira o seu extrato de pagamento do benefício. Se aparecer retenção de 25% de imposto de renda, busque orientação especializada.

Conteúdo informativo. Cada caso depende de análise individual e não há garantia de resultado.

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