
Durante muito tempo, aposentados e pensionistas brasileiros que moram no exterior tiveram 25% fixos retidos na fonte sobre o benefício — sem direito à tabela progressiva aplicada a quem vive no Brasil.
Em 2024, ao julgar o Tema 1174, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional essa alíquota fixa de 25%. Passa a valer a tabela progressiva, a mesma dos demais contribuintes.
O que isso pode significar
Quem foi cobrado a mais pode pedir a revisão e a restituição dos valores dos últimos 5 anos. Atenção: isso não é automático — depende de ação individual e da análise de cada caso.
Veja também o caso real de como esse desconto pode ser afastado — com a ressalva de que cada situação é única e não há garantia de resultado.
Conteúdo de caráter informativo. Não substitui uma consulta jurídica.

