Respostas diretas para as dúvidas mais comuns
Não encontrou a sua pergunta? Fale com o escritório pelo WhatsApp.
O atendimento é presencial ou online?
Todo o atendimento é online, 100% digital — do primeiro contato à conclusão do caso, onde você estiver no mundo, sem precisar ir ao escritório.
Atendem brasileiros que moram em qualquer país?
Sim. O escritório atende brasileiros no Brasil e no exterior, com contato internacional em Portugal (+351 910 122 464).
Posso me aposentar pelo INSS morando fora do Brasil?
Sim. Morar no exterior não impede o pedido de aposentadoria no INSS, desde que os requisitos sejam cumpridos. Cada caso precisa de análise individual.
O que é totalização na previdência?
É a soma dos períodos de contribuição feitos em dois países que têm acordo de previdência, para verificar o direito a um benefício.
O que é a saída fiscal?
É a comunicação oficial à Receita Federal de que você passou a morar fora do Brasil, feita pela CSDP e pela DSDP.
O desconto de 25% no benefício de quem mora fora ainda vale?
O STF, no Tema 1174 (2024), considerou inconstitucional a alíquota fixa de 25%. A revisão, porém, depende de pedido individual.
O que é planejamento previdenciário?
É um estudo do seu histórico de contribuições que mostra quando, como e por qual regra você pode se aposentar, e também como pagar e aumentar o valor da sua aposentadoria sem precisar pagar todos os meses.
O que é o CNIS?
É o Cadastro Nacional de Informações Sociais, que reúne os vínculos de trabalho e as contribuições usadas pelo INSS.
Quem tem direito ao auxílio-acidente?
Quem ficou com uma sequela de acidente, comprovada por laudo médico, e estava trabalhando ou pagando o INSS na época do acidente.
Quais países têm acordo de previdência com o Brasil?
Entre outros, Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, França e Estados Unidos. Reino Unido, Irlanda, Países Baixos, Austrália e Emirados Árabes não têm. Essa lista está sempre sendo atualizada: confira o seu caso com um advogado especializado.
Posso receber de volta o que foi descontado?
Pode ser possível pedir na Justiça a restituição dos valores dos últimos 5 anos, conforme a análise do caso. Não há garantia de resultado.
Perco meu CPF ou minhas contas ao fazer a saída fiscal?
Não. Você mantém CPF ativo, contas bancárias, investimentos e imóveis no Brasil, mas do jeito certo.
Quais são os canais oficiais do escritório?
Apenas os WhatsApps +55 88 9 9909-9108, +351 910 122 464 e +55 88 9 9699-7420, o e-mail advocacia@tamarasoares.com.br, o Instagram @tamara.soares.advogada e o TikTok @adv.tamara.soares. O escritório nunca pede depósitos por outros números.