INSS, aposentadoria e saída fiscal para brasileiros na Austrália
Você mora na Austrália e contribuiu para o INSS? Mudar de país não apaga a sua história de contribuição no Brasil — e o escritório atende brasileiros na Austrália de forma 100% online.
Austrália: sem acordo de previdência nem tributário
A Austrália não tem acordo de previdência com o Brasil. Por isso, o tempo trabalhado lá não é somado ao do INSS — e a estratégia precisa ser outra.
Mesmo sem acordo, pode haver caminhos, como manter contribuições no Brasil de outra forma. O que não vale é deixar para descobrir tarde demais.
A lista de acordos está sempre sendo atualizada. Confira o seu caso com um advogado especializado.
Saída fiscal e imposto de renda
A Austrália também não possui acordo tributário com o Brasil (para evitar a bitributação). Por isso, a saída fiscal e o imposto de renda precisam de ainda mais atenção e de orientação especializada.
Quem passa a morar fora precisa comunicar a Receita Federal: é a saída fiscal (CSDP e DSDP). Ao formalizar a saída, você mantém CPF ativo, contas bancárias, investimentos e imóveis no Brasil.
Se você é aposentado ou pensionista do INSS e mora fora, verifique também se aparece o desconto de 25% de imposto de renda no seu extrato: em 2024 o STF (Tema 1174) derrubou essa alíquota fixa.
Perguntas de quem mora na Austrália
Moro na Austrália. Posso me aposentar pelo INSS?
Sim. Morar na Austrália não impede o pedido de aposentadoria no INSS, desde que os requisitos sejam cumpridos. O pedido pode ser feito totalmente à distância, com a assessoria de um profissional especializado.
O tempo que trabalhei na Austrália conta para o INSS?
Não diretamente, porque não há acordo de previdência entre o Brasil e a Austrália. Mas pode haver outras estratégias, como manter contribuições no Brasil. A lista de acordos está sempre sendo atualizada: confira o seu caso com um advogado especializado.
A Austrália tem acordo tributário com o Brasil?
Não. A Austrália não possui acordo de previdência nem acordo tributário (para evitar a bitributação) com o Brasil. Por isso, é importante planejar a saída fiscal e o imposto de renda com um advogado especializado.
Morando na Austrália, preciso fazer a saída fiscal?
Sim, e é ainda mais importante. Como a Austrália não tem acordo tributário com o Brasil, quem mora lá e não faz a saída fiscal continua sendo tratado como residente no Brasil — e pode ter que pagar imposto de renda aqui sobre o salário que recebe na Austrália. A saída fiscal (CSDP e DSDP) é a comunicação oficial à Receita Federal e evita esse problema. E você continua com CPF, contas e bens no Brasil, mas do jeito certo.
O escritório atende brasileiros na Austrália?
Sim. Todo o atendimento é online, 100% digital — do primeiro contato à conclusão do caso, sem precisar ir ao escritório.
Conteúdo informativo. Cada caso depende de análise individual e não há garantia de resultado.
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