
Durante anos, aposentados e pensionistas brasileiros que moram no exterior tiveram 25% retidos na fonte sobre o benefício. Em 2024, ao julgar o Tema 1174, o STF considerou inconstitucional essa alíquota fixa — e quem pagou a mais pode buscar a revisão e a restituição dos últimos 5 anos.
Dois casos reais do escritório
- Uma aposentadoria de cerca de R$ 1.225 passou para R$ 1.621 por mês depois de afastar o desconto de 25%.
- Em um caso de pensão, o benefício subiu cerca de R$ 1.000 por mês.
Nos dois casos, recuperou-se os valores dos últimos 5 anos. Os anos anteriores se perderam pela demora em buscar orientação especializada.
Casos meramente exemplificativos, sem garantia de resultado. Cada situação é única e depende de análise individual.
Conteúdo de caráter informativo. Não substitui uma consulta jurídica.

