Imposto de Renda · Caso real

Caso real: quando o desconto de 25% deixa de existir

Durante anos, aposentados e pensionistas brasileiros que moram no exterior tiveram 25% retidos na fonte sobre o benefício. Em 2024, ao julgar o Tema 1174, o STF considerou inconstitucional essa alíquota fixa — e quem pagou a mais pode buscar a revisão e a restituição dos últimos 5 anos.

Dois casos reais do escritório

  • Uma aposentadoria de cerca de R$ 1.225 passou para R$ 1.621 por mês depois de afastar o desconto de 25%.
  • Em um caso de pensão, o benefício subiu cerca de R$ 1.000 por mês.

Nos dois casos, recuperou-se os valores dos últimos 5 anos. Os anos anteriores se perderam pela demora em buscar orientação especializada.

Casos meramente exemplificativos, sem garantia de resultado. Cada situação é única e depende de análise individual.

Verifique se esse desconto aparece no seu extrato de pagamento — e, se aparecer, busque orientação especializada com urgência.

Conteúdo de caráter informativo. Não substitui uma consulta jurídica.