Neste artigo, você vai enxergar a verdadeira necessidade de se ter um contrato de tratamento médico personalizado em seu consultório.
Muito além de burocracia, o contrato de tratamento médico é um documento de suma importância, pois é ele que vai reger os direitos e deveres entre o paciente e médico. A sua ausência ou um contrato mal redigido podem trazer desgastes pessoais com os pacientes e prejuízos financeiros.
O contrato de tratamento é um documento em que as partes consentem as regras do jogo. É nele que estarão as clausulas de pagamentos, duração do tratamento, técnica empregada, produtos utilizados, forma de contato, clausulas sobre retoque e refinamento, consequências acerca do atraso ou abando de tratamento, entre muitas outras.
É um documento que lhe ajudará bastante caso você seja demandado judicialmente.
O contrato de tratamento, como todo documento médico, dever ser personalizado para que ele de fato atenda as necessidades do profissional. Ele terá por base a análise específica de sua clínica médica, de seus procedimentos e do perfil de seus pacientes.
Será um reflexo de sua realidade e, por esta razão, documentos padrões retirados da internet não lhe protegerão como você necessita.
Se você é do time que acha que o contrato de tratamento é apenas uma burocracia, eu gostaria de fazer alguns questionamentos corriqueiros que acontecem nas clínicas em que presto assessoria preventiva.
Diante que vou falar, gostaria que você respondesse como seriam resolvidos estes problemas em sua clínica:
- Suponhamos que o paciente falta ao procedimento cirúrgico. Quem arcará com as despesas de locação de hospital e equipe médica?
- Agora pense em uma cirurgia na qual o paciente não “gostou” do resultado e queria refazer. Quem arcará com esses custos? Qual documento disciplinará o que é refinamento cirúrgico ou retoque?
- Agora, suponha que foi realizado um procedimento em que se faz necessário cuidados e acompanhamentos posteriores, mas o paciente não comparece às consultas de retorno. Como comprovar judicialmente a culpa do paciente no resultado do procedimento?
- Se o paciente não pagar o valor dos procedimentos médicos, como acontecerá sua cobrança?
- Em caso de urgência ou emergência, qual o meio oficial de comunicação com você?
- O paciente pode faltar ou remarcar consulta de retorno? Como proceder? Terá custos adicionais? Tempo predeterminado?
- É obrigatório o retorno de consulta médica? Em quanto tempo o paciente pode retornar?
- Pode haver um rompimento desta relação médico x paciente? Posso estabelecer multa?
- A quem devo entregar o prontuário médico do menor sob atendimento em caso de divórcio dos pais?
- Posso utilizar os casos clínicos em publicidade médica? Como fazer?
Partindo dos questionamentos acima, fica cristalina a importância de um contrato de tratamento para regulamentar todas essas e outras questões pertinentes à sua atuação médica.
Esse contrato vai delimitar as partes sensíveis da negociação e pode evitar grandes problemas futuros, inclusive junto ao CRM. Haja vista que, no Código de Ética Médica, há diversas disposições que impõe deveres ao médico na relação com o paciente no que tange à prestação dos serviços (custos e honorários).
Agora, analise a documentação de sua clínica e veja se ela atende a todas as situações acima descritas.
Será que você já passou por alguma situação que não constava em seu contrato de prestação de serviços médicos?
Em caso positivo para alguma das perguntas anteriores, sugiro a contratação de uma assessoria jurídica para desenvolver a sua documentação médica. Uma documentação que alcance as situações vividas por você e/ou por sua especialidade médica.
É importante lembrar que uma boa documentação médica permite o exercício da medicina com mais segurança, pois, em um processo judicial o ônus da prova, via de regra, é do médico. Dessa forma, sem um adequado contrato de tratamento, termo de consentimento ou prontuário, fica impedida a comprovação de um atendimento feito com transparência, diligência e boa-fé, aumentando as chances de condenação em um processo judicial.
