A quantidade de processos cíveis, criminais e éticos contra médicos no Brasil cresce de forma exponencial e, isso gera duas consequências inevitáveis.
A primeira delas é o aumento considerável nos custos de atuação do médico em sua clínica e, a outra, é o crescente medo de ter sua reputação e patrimônio abalado em consequência de uma ação judicial.
É bem verdade que a relação médico x paciente mudou significativamente nas últimas décadas, passando de um atendimento quase divino e paternalista para uma relação mais simétrica, em que o paciente exige respeito aos seus direitos e à sua autonomia.
À primeira vista, isso pode parecer prejudicial ao médico, por implicar diretamente na relativização de sua autonomia médica. Contudo, é necessário entender essa mudança de parâmetros como benéfica à relação, pois, esse fortalecimento na autonomia e independência do paciente gera maiores responsabilidades ao mesmo mitigando, portanto, a sua hipossuficiência.
Ao passo em que o médico cumpre com seu dever informacional e o paciente tem conhecimento e autonomia acerca do seu diagnóstico e tratamento, é retirado do médico o dever de cura pela suposta sociedade que ele teria com Deus.
O atendimento mais humanizado, a simetria na relação e a autonomia na decisão do tratamento, fazem com que o judiciário relativize a ideia que o paciente é a parte frágil da relação, como preconiza o Código de Defesa do Consumidor, equilibrando assim os deveres e direitos em um litígio.
Segundo o CREMESP, mais de 60% dos processos movidos em desfavor do médico são por negligência, imprudência ou imperícia (erro médico). Problemas na relação médico x paciente não chegam a 10% das ações. Ou seja, não é a relação simétrica entre as partes que mais gera demanda judicial e, sim, o ato médico errôneo.
A crescente judicialização contra atos médicos é um fato e, a estes médicos, cabe apenas investir em capacitação constante para evitar erros médicos e buscar um assessoramento jurídico preventivo.
Esse assessoramento jurídico preventivo orientará a equipe clínica sobre:
- Como proceder com diligência através do estabelecimento de fluxos de trabalho;
- Desenvolvimento da documentação para cada procedimento médico a ser realizado na clínica;
- Ajudará através da mediação e conciliação a resolver os conflitos com os pacientes, antes que estes resultem em demandas judiciais.
Um investimento em uma assessoria jurídica especializada economiza tempo e dinheiro, permitindo que o foco do médico esteja em sua constante capacitação profissional e, diminuir assim as chances de cometer possíveis erros médicos.
A assessoria jurídica preventiva evitará os possíveis litígios e, caso eles ocorram, pode evitar as condenações judiciais, lhe permitindo maior segurança no exercício da profissão.